STF: O ISS não integra a base do PIS e do Cofins importação
O STF tem entendido que o ISS não integra a base do PIS e do Cofins importação. Trata-se do seguinte: Uma tese que tem aceitação favorável ao contribuinte nos Tribunais
Seguro garantia e fiança bancária não suspendem a exigibilidade do crédito tributário
O seguro garantia judicial e a fiança bancária não são equiparáveis ao depósito em dinheiro para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, ante a taxatividade do art. 151
Receita Federal edita norma que consolida a legislação do PIS e da Cofins
A medida atualiza as regras de apuração das contribuições em razão de recentes alterações legais e decisões judiciais, garantindo maior segurança jurídica. Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira
Gestão digital amplia vendas e fidelização de clientes no agro
Empresas que conhecem o perfil de seus consumidores conseguem personalizar o atendimento e antecipar demandas do mercado. Nesse sentido, fidelizar clientes torna-se essencial para o crescimento de um negócio. De
Brasil, o país que tributa girafas. Veja bizarrices produzidas pelo nosso caos tributário de todo dia
Empresas, orientadas por seus departamentos jurídicos, mudam a nomenclatura de seus produtos para reduzir a tributação. Excesso de alíquotas e leis complexas distorcem negócios no Brasil. O Congresso Nacional começa
Carf: Certidão de regularidade fiscal é suficiente para acesso a incentivo de IRPJ
O caso concreto envolve pedido de revisão de incentivo à Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes. Por unanimidade, os conselheiros da 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção
