Carf admite crédito de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero
Em 2022, o Carf já havia decidido a favor do contribuinte em relação ao tema Por seis votos a dois, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de
Dedução do Gasto com Confraternização de Fim de Ano na Base do IRPJ e CSLL
Turma do Carf considerou que este tipo de evento visa o bem-estar dos trabalhadores e por isso é uma despesa necessária. A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção
Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional aplicação de multa isolada por falta de homologação de compensação tributária
O Supremo Tribunal Federal encerrou nessa sexta-feira, 17/3, o julgamento do RE 796.939, Tema 736 das Repercussões e da ADI 4905, que analisaram a constitucionalidade da multa isolada de 50%
Agroindústrias: Contribuição Previdenciária Patronal Substitutiva
AGROINDÚSTRIAS. ATIVIDADES RELACIONADAS À FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DE PRODUTOS RURAIS (PRÓPRIOS OU DE TERCEIROS). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SUBSTITUTIVA – RECEITA BRUTA – PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS. Em recente divulgação da
Lewandowski valida decreto de Lula que restabelece alíquotas de PIS/Cofins
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, emitiu uma decisão nesta quarta-feira (8/3) que pode ser considerada um alívio para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
STJ valida ITBI sobre integralização de imóveis por fundos imobiliários
Para ministros, operações configuram transferência da propriedade do imóvel mediante pagamento e, por isso, são tributadas. Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade,
