ADC 84: maioria mantém suspensas decisões de PIS/Cofins sobre receitas financeiras
Segundo a AGU, o decreto do governo anterior significaria um corte de R$ 5,8 bilhões na receita federal O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no início da tarde desta
STF – Reconsiderada suspensão de julgamento do STJ sobre base de cálculo de impostos federais
O ministro André Mendonça acolheu argumento da Fazenda Nacional sobre possíveis prejuízos da manutenção de sua liminar. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou, em parte, a
PIS/Cofins, contribuintes devem fazer ajuste na base de cálculo
Cálculo do crédito do PIS/Cofins muda a partir deste mês de maio. A Receita Federal anunciou que os contribuintes já devem realizar o ajuste da base de cálculo do crédito Programa de
Benefícios do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legais, define Primeira Seção
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao
Decisão afasta ICMS na transferência de mercadorias e põe varejo em alerta
Falta de regulamentação sobre as transferências de créditos preocupa empresas, que deverão repensar seus modelos de negócios A partir de 2024, os Estados não poderão mais cobrar o ICMS (Imposto
Nova tabela do Imposto de Renda beneficiará mais de 13 milhões de brasileiros
A partir de maio, isenção do Imposto de Renda aumenta para R$ 2.640, aliviando a carga tributária para trabalhadores, aposentados e pensionistas. Com a nova tabela, mais de 13 milhões
