ICMS-ST também não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins, decide STJ
O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva. Solução do STJ para a
Estados cumprem decisão do STF e regulamentam transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular
Nesta sexta-feira (01), os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal aprovaram, durante a 386ª Reunião Extraordinária do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, uma proposta
STJ deve julgar em dezembro exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir se é possível incluir o ICMS-ST na base de cálculo das contribuições do PIS e da Cofins, retido pelo substituto tributário, no
Processo Tributário Analítico Novidades da transação tributária na Lei 14.689
A polêmica Lei Federal 14.689/2023 revive as disposições contidas no § 9º, do artigo 25 do Decreto Federal 70.235/1972 que trata sobre o processo administrativo tributário, reinstituindo o voto de
Estados podem fazer cobrança do Difal desde abril de 2022, decide Supremo
A lei complementar que regulamentou a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS não criou, nem majorou, novo tributo, razão pela qual não deve ser aplicada a ela a
STF nega crédito de ICMS sobre bens de uso e consumo nas operações de exportação
Por 6×5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS sobre bens de uso e consumo do estabelecimento empregados na elaboração de produtos destinados
