Carf: gastos com transporte de trabalhadores rurais não geram créditos de Cofins
Empresa atua na produção de açúcar e etanol. Para conselheiros, item não pode ser considerado insumo. Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo
Transação tributária é remédio contra multiplicação dos parcelamentos
A regulamentação da transação tributária é um remédio forte contra a multiplicação dos parcelamentos — comportamento que causava desvios na concorrência e prejudicava a arrecadação, já que beneficiava empresas com
Compensação tributária irregular não configura sonegação fiscal
Uma compensação ousada e irregular do ponto de vista tributário não pode ser confundida com sonegação ou apresentação de declaração falsa à Receita Federal, de modo que a lei penal
STF valida extinção de pena por crime tributário na quitação da dívida
A extinção da punibilidade como decorrência da reparação integral do dano causado ao erário pela prática de crime contra a ordem tributária constitui opção legislativa que vem sendo há muito adotada
Planejamento Tributário Preventivo: estratégias para otimizar a gestão fiscal empresarial
Saiba como implementar essa estratégia e os benefícios que ela pode trazer para o seu negócio. Em um cenário econômico onde a carga tributária é uma das principais preocupações das
No Senado, setor produtivo pede exclusão de imposto estadual da reforma tributária
O tributo estadual incluído no texto aprovado na Câmara poderia incidir sobre bens primários e semielaborados. Primeira audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos para debater a reforma tributária ouviu
