O que é a Reforma Tributária e o que muda com o projeto?
Cinco tributos sobre consumo serão substituídos por um imposto federal e outro compartilhado por estados e municípios na Reforma Tributária. Mudança começa em 2026, mas haverá transição até 2033. Reforma
Carf – Crédito de PIS e Cofins sobre frete de produto acabado
Essa transferência de mercadorias pode se dar por frota própria ou por terceiros contratados especificamente para este fim. O Carf, ao julgar o processo 10380.903942/2013-09, entendeu que o frete de
Veja em quais casos a empresa pode mudar de regime tributário no 2º semestre
Escolha do regime tributário deve ser feita no início do ano-calendário, mas há exceções. Com a chegada do segundo semestre, empresários costumam avaliar e rever as estratégias financeiras e fiscais
Governo edita MP que altera tratamento tributário de incentivos de ICMS
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31/8) a Medida Provisória 1.185, que dispõe sobre o crédito fiscal oriundo de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento
Em nova MP, governo cria crédito fiscal sobre incentivos de ICMS
Publicada nesta quinta-feira (31/8) no Diário Oficial, MP 1185/23 derruba equiparação entre subvenção para custeio e investimento. O governo publicou na manhã desta quinta-feira (31/8) a MP 1185, com uma modificação
IV Congresso de Direito Tributário é realizado em Maringá no mês de setembro
Evento presencial ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de setembro na sede da subseção de Maringá (PR) da OAB. O Instituto de Direito Tributário de Maringá (IDTM) promove, entre
