Receita lança edital de transação no âmbito do Programa Litígio Zero 2024
Pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos em contencioso com a RFB igual ou inferior a R$ 50 milhões de reais, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos. AReceita Federal lançou,
Deduções de despesas médicas no IRPF segundo o Carf
Em 5 de março de 2024, foi editada a Instrução Normativa RFB nº 2.178/24, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da
STJ publica acórdão com modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins
A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da contribuição para PIS e Cofins só é válida desde 14 de dezembro de 2023, exceto nos casos em que já havia
Cessão de crédito judicial: panorama e avanços recentes
A negociação de ativos judiciais ganhou espaço no Brasil nos últimos anos e não seria um exagero dizer que esse mercado está na moda atualmente, como esteve há algum tempo
Distribuição das receitas do IBS e os riscos fiscais das regras de transição
Um dos principais motes da reforma tributária foi a alteração do local da tributação dos chamados “tributos sobre consumo”, pois o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve, como
Crédito Fiscal Decorrente de Subvenção para Implantação ou Expansão de Empreendimento Econômico
SUMÁRIO 1. Introdução 2. Mudança de Metodologia 3. Destinação da Subvenção Recebida 4. Habilitação da Pessoa Jurídica 5. Apuração do Crédito Fiscal 6. Utilização do Crédito Fiscal 7. Reservas Registradas
