Imposto de Renda sobre herança e doações; indecisão jurídica
IRPF e as suas recentes interpretações quando falamos sobre herança. Contribuintes estão recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos de capital
PER/DCOMP: regras e prazos para recuperar tributos pagos indevidamente
Entenda os prazos, documentação e tipos de pedidos no PER/DCOMP e garanta o sucesso da sua solicitação. O Pedido Eletrônico de Restituição ou Declaração de Compensação, mais conhecido por
A reforma tributária e o impacto no agro
“Há um aumento projetado na carga tributária sobre o setor de serviços”. A PEC nº 45/2019 foi aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de simplificar as normas tributárias.
Aprovada ‘autorregularização incentivada’ de débitos com a Receita
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que incentiva o contribuinte a quitar voluntariamente débitos com a Receita Federal por meio de redução
PIS/Cofins e o crédito do frete na aquisição para o setor do agronegócio
Na cadeia do agronegócio, muitos insumos utilizados no processo produtivo estão exonerados do PIS/Cofins, havendo casos de alíquota zero ou mesmo suspensão. A discussão, ainda não pacificada, tendo idas e
Funrural, exportação e cooperativas: imunidade das receitas?
Este artigo é uma singela homenagem ao 5º Congresso Nacional de Direito Agrário, ocorrido em Londrina (PR), nos dias 23 a 25 de agosto, com a organização da Ubau (União Brasileira
