PL lista alimentos que terão imposto zero no novo sistema tributário
Imposto Seletivo não poderá incidir sobre a cesta básica. O novo Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/24 foi apresentado para regulamentar a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNa), prevista na
Câmara aprova projeto de incentivo tributário a óleo e farelo de milho
Projeto de lei determina o mesmo tratamento tributário concedido à soja em relação ao PIS/Pasep e ao Cofins; volta ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (16.abr.2024),
O que é crédito tributário? Saiba tudo sobre ele
O crédito tributário é o montante que os sujeitos ativos da obrigação tributária podem requerer dos sujeitos passivos (contribuintes) quando ocorre um determinado fato gerador. Ele é estabelecido com base
PIS/Cofins não incide sobre crédito presumido de ICMS, diz juíza federal
O crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não constitui receita ou faturamento, não devendo, por isso, compor a base de cálculo do Programa de Integração
Créditos de PIS/Cofins, industrialização por encomenda e o take or pay
Em face da escassez de recursos e das oscilações dos preços, as empresas aperfeiçoam feixes contratuais de execução continuada ou diferida com a finalidade de estabilizar a atividade produtiva e
Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF
Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, o que autoriza a incidência das contribuições. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição
