Projeto altera regra da Previdência para produtor rural
Texto inclui dispositivo na Lei de Benefícios da Previdência Social O Projeto de Lei 3833/23 inclui como segurado especial da Previdência Social a pessoa física que exerce atividade em imóvel
IPTU e ISS são os tributos mais questionados em toda a Justiça brasileira
*Reportagem publicada na 1ª edição do Anuário da Justiça Direito Empresarial. A versão online é gratuita (clique aqui para ler) e a versão impressa está à venda na Livraria ConJur
Post mortem do ICMS: não cumulatividade e incerteza do aproveitamento de crédito
Em 1979, o professor Alcides Jorge Costa inaugurava, no que viria a ser uma das grandes obras da doutrina tributária brasileira [1], a taxonomia do ICM (predecessor do ICMS) sob o crivo
STJ valida cálculo da Receita Federal de preços de transferência
Para colegiado, a instrução normativa 243/22, da secretaria da Receita Federal, consubstanciou a correta interpretação do artigo 18 da lei 9.430/96. A 2ª turma do STJ fixou que a
PGFN prorroga o prazo de adesão para negociações com benefícios
Adesão está disponível no portal Regularize até 28 de dezembro deste ano. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, que prorroga o prazo de adesão
Veja 12 pontos da reforma tributária que o agro quer mudar no Senado
Setor pede que a redução da alíquota seja de 80% e não 60% como foi aprovado na Câmara, por exemplo, segundo o Instituto Pensar Agropecuária (IPA). Expectativa é
