Decisão sobre créditos de IPI vai incentivar exportações, dizem tributaristas
dvogados tributaristas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico consideraram positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou a tese de que créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não
Reforma tributária sancionada: conheça as principais mudanças do novo sistema tributário
Nesta quinta-feira, 21, foi publicada a Emenda Constitucional nº 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, extinguindo o Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), Programa de
Como a reforma tributária vai mexer com as grandes heranças
A herança é o patrimônio deixado pelo falecido e abrange direitos obrigacionais e reais, como direitos de crédito, coisas e dívidas, com exceção apenas dos direitos personalíssimos, que se extinguem
PIS/Cofins: imposições legais ambientais geram créditos fiscais
O meio ambiente é uma pauta de extrema importância e urgência localizado no centro das discussões globais. Os impactos oriundos das diversas atividades humanas, a degradação do meio ambiente, as
ICMS-ST também não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins, decide STJ
O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva. Solução do STJ para a
Estados cumprem decisão do STF e regulamentam transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular
Nesta sexta-feira (01), os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal aprovaram, durante a 386ª Reunião Extraordinária do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, uma proposta
