Crédito Fiscal Decorrente de Subvenção para Implantação ou Expansão de Empreendimento Econômico
SUMÁRIO 1. Introdução 2. Mudança de Metodologia 3. Destinação da Subvenção Recebida 4. Habilitação da Pessoa Jurídica 5. Apuração do Crédito Fiscal 6. Utilização do Crédito Fiscal 7. Reservas Registradas
Uso de ativos e antecipação de contratos para pagamento com Direitos Creditórios
Conforme amplamente noticiado em veículos de comunicação, o Supremo Tribunal Federal nas ADIs 7.064 e 7.047, em sessões extraordinárias em 27/11 e 30/11.2023, por maioria, reconheceu a constitucionalidade parcial, com
Justiça impede tributação de benefício fiscal
A Justiça Federal de Minas Gerais afastou a tributação de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS. A liminar, umas das primeiras concedidas no Estado, é
Limites à compensação tributária da MP 1.202/23 e os precedentes do STJ
No apagar das luzes de 2023, como de praxe, o contribuinte foi surpreendido com mais uma alteração legislativa em matéria tributária: o disposto no artigo 4º, da Medida Provisória nº
Tributação no agronegócio, classificação fiscal e atuais problemas
Com o objetivo de estabelecer uma tributação diferenciada e favorecida no segmento do agronegócio, especialmente quanto aos alimentos — entre eles, aqueles que compõem a cesta básica —, podemos identificar
Com lentidão do Judiciário, mercado de créditos judiciais vive efervescência
Cada vez mais, a venda de ativos judiciais tem despertado interesse no Brasil como uma modalidade de crédito alternativa aos empréstimos. Seja para o pagamento de dívidas, seja para investimento, a
