Consequências severas para o agronegócio na reforma tributária
A regulamentação da reforma tributária em tramitação no Congresso tem sido alvo de intensos debates, especialmente no que tange aos reflexos para o agronegócio, um setor vital para a economia
Exclusão do crédito presumido de ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
Em 4/5/2023, o ministro André Mendonça, nos autos do leading case (RE nº 835.818-PR) do Tema nº 843 do STF [1], determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que
Reforma tributária: Projeto de lei pode onerar distribuição de dividendos com incidência de ITCMD
O projeto de lei complementar 108/24, em análise no Senado, propõe mudanças significativas no ITCMD, incluindo a incidência sobre dividendos distribuídos desproporcionalmente, sem justificativa negocial comprovada. A regulamentação da
FECP não pode ser considerado faturamento para cálculo de PIS e Cofins
Por ser acessório à cobrança regular do ICMS, o adicional de alíquota destinado aos Fundos Estaduais de Combate à Pobreza (FECP) também não pode ser considerado receita ou faturamento para
Modulação da tese das contribuições ao Sistema S cria problema concorrencial
Da forma como foi feita, a modulação dos efeitos temporais da tese que afastou o teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições parafiscais voltadas ao custeio do
A cobrança antecipada dos impostos na reforma tributária
A reforma tributária introduz o “Split Payment”, um sistema de pagamento dividido onde impostos são cobrados antecipadamente junto com o pagamento do bem ou serviço. A interconexão entre a nota
