Tributação do ganho de capital e cláusulas ‘pro soluto’ e ‘pro solvendo’
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf nos quais foi avaliada a tributação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital decorrente da alienação
Cessão de crédito de terceiro e a responsabilidade solidária
A cessão de crédito é regulada pelos artigos 286 a 303 do Código Civil. Especificamente para a presente matéria, necessário transcrever o artigo 286, in verbis: “Art. 286. O credor pode
Câmara aprova medida provisória que limita compensação de créditos de tributos federais
Pelo texto aprovado, um ato do ministro da Fazenda fixará o limite mensal dessas compensações obtidas em decisão judicial A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória
Doação é a melhor opção para transmissão do patrimônio empresarial em vida?
Dados do IBGE e do Sebrae mostram que 90% das empresas no Brasil possuem perfil familiar. São elas as responsáveis pela produção de 65% do Produto Interno Bruto (PIB) e
Inclusão das subvenções na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional
A Lei n° 14.789/2023, resultado da conversão em lei da Medida Provisória n° 1.185/2023, determinou, em seu teor, a revogação do artigo 1º, § 3º, X, da Lei nº 10.637/2002
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
O novo tributo vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcóolicas; e ao meio ambiente, como carros a combustão Fonte: Agência Câmara de Notícias
