STJ: inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ISS é competência do STF
Decisão do ministro Sérgio Kukina encerra a discussão sobre a afetação, já que não cabe recurso do entendimento O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que
Carf nega créditos de PIS/Cofins sobre IPTU e despesas com condomínio
Para conselheiros, não é possível ampliar o conceito de aluguel para abarcar as despesas com o condomínio e o IPTU Valores pagos com IPTU e despesas com condomínio não
RFB amplia monitoramento à tributação dos incentivos fiscais
Desde janeiro de 2024, com a promulgação da Lei No 14.789, de 29.12.2023, as empresas tributadas pelo Lucro Real que possuem incentivos fiscais, nos âmbitos federal, estadual e municipal, passaram
Prazo para adesão à Transação pelo Edital PGDAU nº 2/2024 é antecipado para outubro
Os interessados devem acessar o Portal Regularize Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa que o encerramento do prazo para adesão às negociações do Edital PGDAU nº 2/2024 foi antecipado para o dia 31
Reforma tributária: Impactos e benefícios para o agronegócio
A reforma tributária visa simplificar o sistema tributário brasileiro e desonerar exportações, mas preocupa o agronegócio com possíveis aumentos de carga tributária. A reforma tributária tem como objetivo declarado
Segunda Turma confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL),
