O fato não conhecido ou não provado na revisão do lançamento tributário
Nos dois primeiros textos da série já publicados (“A revisão do lançamento tributário: o que é e o que não é” e “A (ir)relevância do ‘erro de fato’ e ‘erro de direito’
Tributação mínima de 15%: Lei do Bem, Sudam, ágio e JCP preocupam empresas
Instrumentos reduzem bases de IRPJ e CSLL, e podem fazer com que empresas se aproximem dos 15% previstos na MP 1262 Com a MP 1262/2024, benefícios como a Lei do Bem e
Empresários têm até o final de dezembro para escolher o regime tributário de 2025
Para optar entre Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, é preciso considerar o faturamento anual, porte da empresa, tipo de atividade exercida, entre outros fatores Os empreendedores brasileiros
O que muda no planejamento tributário de 2025 com a aprovação da Reforma Tributária?
Impactos da reforma tributária no planejamento das empresas para o próximo ano Com a esperada aprovação da reforma tributária ainda em 2024, o cenário tributário brasileiro poderá passar por
A Contribuição ao Senar e a tributação das exportações no agronegócio
O Supremo Tribunal Federal acaba de reconhecer, no Recurso Extraordinário nº 1.310.691 (Tema nº 1.320), a existência de repercussão geral na discussão que envolve “os parâmetros para concessão de imunidade da
Revisão do Simples Nacional pode causar riscos aos empresários? Especialista explica
Governo estuda mudar regras por conta do uso indevido do regime tributário O Simples Nacional, regime simplificado de arrecadação pelo qual as micro e pequenas empresas e microempreendedores recolhem os
