Empresas podem afastar multas punitivas e juros de mora na cobrança de tributos; entenda decisão
Supremo negou, em recurso, a modulação de efeitos, que restringiria a aplicação da decisão para o futuro. A partir de agora, as empresas que foram afetadas pelo julgamento do
Receita Federal Lança Edição 2024 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”
O documento consolida mais de 900 perguntas e respostas relacionadas à tributação da pessoa jurídica. A Receita Federal disponibiliza a edição de 2024 do documento “Perguntas e Respostas da
Funrural e tributação na hipótese de ‘beneficiamento’: atividade rural ou agroindustrial?
Uma sutil alteração por meio da Instrução Normativa nº 1.867/2019, ao artigo 165 da Instrução Normativa nº 971/2009, atualmente, disciplinada pela IN nº 2.110/2022, tem gerado controvérsia no adequado tratamento
Transação de Dívidas Ativas: PGE-CE lança programa Regulariza Ceará
Contribuinte que aderir ao programa pode ter desconto de até 70% em multas e juros, além de prazo de até 145 meses para pagar A Procuradoria-Geral do Estado do
Base de cálculo da tributação federal sobre subvenções estaduais
Já comentei sobre o absurdo que é a tributação federal (Lei 14.789/23) sobre a renúncia fiscal concedida pelos estados às empresas, considerações que mantenho integralmente. Todavia, como o Judiciário anda econômico
Prazo para aproveitamento de créditos habilitados: nova arbitrariedade gera insegurança
No último mês, muitas empresas detentoras de créditos habilitados na Receita Federal foram surpreendidas pelo impedimento no e-CAC para a transmissão de DComp Web. A mensagem apontada pelo sistema sinaliza
