STJ resolve ‘limbo recursal’ e exclui Difal de ICMS da base do PIS e da Cofins
1ª Turma aplicou tese do século do STF no caso; é a primeira vez que o STJ se manifesta sobre o Difal do ICMS Por unanimidade, a 1ª Turma do
STJ mantém IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do PERT
O colegiado conheceu apenas parcialmente do recurso, para afastar a multa de 2% sobre o valor da causa Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal (STJ) mantiveram a decisão
Crédito Tributário é a nova fonte de receita dos AIs
Uma única empresa conseguiu R$ 20 milhões em créditos tributários, segundo o Grupo Studio O Grupo Studio, reconhecido como um ecossistema de soluções financeiras e corporativas, está transformando o mercado
Boletim Tributário, Previdenciário e Aduaneiro – Outubro 2024
O Demarest tem o prazer de compartilhar o seu Boletim Tributário, Previdenciário e Aduaneiro, trazendo as novidades jurisprudenciais, bem como as oportunidades e os alertas tributários decorrentes das últimas alterações
Carf decide que ADA é obrigatório para exclusão do ITR sobre área de floresta nativa
Maioria apontou que exigência era facultativa, mas passou a ser obrigatória em 2000, a partir de mudança legislativa Por maioria de 7×1, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho
Substituído tributário não tem legitimidade para contestar ICMS-ST, diz STJ
O ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) sobre a venda de combustíveis é recolhido pela refinaria (substituta tributária), e não pela distribuidora (substituída tributária). Assim, cabe apenas à primeira discutir questões
