A complexidade de compensar indébitos de contribuições destinadas a entidades.
Em março do último ano, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou, por votação unânime, o limite de 20 salários mínimos para base de cálculo da contribuição social devida
Contencioso tributário brasileiro alcançou R$ 5,4 trilhões em 2020.
Segundo estudo ‘Contencioso Tributário no Brasil’, produzido pelo Insper, valor representa 75% do PIB. Em meio à discussão política sobre a Reforma Tributária, o contencioso tributário no Brasil, que representa a
Por divergência nos TRFs, STJ vai definir tese sobre contribuição ao sistema S
A existência de decisões divergentes em segundo grau na Justiça Federal e o alto número de recursos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça levaram a 1ª Seção da corte
Receita autoriza créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte.
Nesta segunda-feira (18/1), a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta que permite créditos do PIS e da Cofins sobre vale-transporte. Segundo o documento, o benefício é
Solução de Consulta DISIT/SRRF04 Nº 4001, de 19 de Janeiro de 2021 – IRPJ
Ementa: INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. REQUISITOS E CONDIÇÕES. A partir da Lei Complementar nº 160, de 2017, os incentivos e
Judiciário permite compensação cruzada de créditos anteriores ao eSocial.
Companhia conseguiu, por meio de liminar, compensação de PIS/Cofins com débito de contribuição previdenciária. A rede de lojas esportivas Centauro conseguiu no Judiciário autorização para compensar créditos do PIS e Cofins, decorrentes
