Governo abre transação tributária para dívidas feitas na pandemia
Medida faz parte de um conjunto de ações para o enfrentamento da segunda onda da covid-19. Como parte das ações que o governo está tomando para o enfrentamento da segunda
Permuta de imóveis não deve ser tributada, decide Carf
Por entender que a transação não pode compor a receita bruta de uma empresa no lucro presumido se não houver diferença de valor, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos
STF retomará casos sobre tributação de software e diferencial de alíquota de ICMS
Julgamentos de quinta-feira (4/2) demonstrarão a posição do ministro Nunes Marques em assuntos tributários. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (4/2) o julgamento de dois relevantes temas
Sistema S – STJ – Primeira Seção discutirá teto para base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros.
No rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o limite máximo de 20 salários mínimos é aplicável para a base de
Carf afasta multa sobre denúncia espontânea feita por meio de compensação.
Resultado apontado como inédito foi proferido na Câmara Superior pelo voto de qualidade pró-contribuinte. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, em julgamento realizado no dia 20/1, que a
Pis e Cofins: Valores de Icms não Integram a Base de Cálculo da Contribuição
O STF decidiu que que os valores de ICMS não integram a base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS,ficando, porém, pendente de julgamento os Embargos de Declaração
