A compensação cruzada e a linha do tempo
O período de apuração do crédito tributário não coincide com o momento do seu reconhecimento judicial definitivo. Com o advento da Lei nº 11.457, de 2007, a Receita Federal passou
Sem consenso, Confaz adia decisão sobre desoneração de ICMS ao agro
Colegiado formado pelos secretários estaduais de Fazenda volta a se reunir, de forma extraordinária, no dia 12 de março. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou a decisão sobre
STF define cobrança de Pis/Cofins sobre receitas financeiras, mas créditos são dúvida
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou a discussão em torno da constitucionalidade da cobrança do Pis/Cofins sobre as receitas financeiras auferidas pelas empresas e entendeu que o poder Executivo
Maioria no Supremo vota para manter ICMS no cálculo da CPRB
Processo foi um dos temas tributários tratados na semana passada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux. A maioria dos ministros do Supremo
Carf e a abordagem para o Planejamento Tributário
Posicionamentos do Carf na análise do caso concreto envolvendo o tema. O tema “planejamento tributário” não é novo, porém, é recorrente nos julgamentos realizados no âmbito do Carf, em que
STF decide pelo ISS para tributação de softwares ao invés do ICMS
O novo entendimento da Corte atende o pleito das empresas de tecnologia. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que incide ISS sobre softwares, afastando a cobrança do ICMS.
