STF começa a julgar tributação de créditos de ICMS
Ministros discutirão a aplicação ao caso do precedente que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Os contribuintes saíram na frente no julgamento em que o Supremo
Justiça Federal afasta PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida
Decisão beneficia indústria metalúrgica do interior de São Paulo. Se mantida, a decisão da 6ª Vara Federal de Campinas, acrescenta o advogado, pode representar uma economia de cerca de R$
Auditoria da Receita em créditos de PIS/Cofins pode travar compensações
Órgão reage ao impacto dos valores obtidos em ações judiciais na arrecadação federal. O impacto na arrecadação pelo uso de créditos de PIS e Cofins, resultantes da exclusão do ICMS,
Receita Federal institui equipe para auditar créditos referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo
A Portaria RFB nº 10/2021 institui equipe nacional de auditoria de créditos oriundos de ações judiciais em declarações de compensação referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo da
ICMS PIS/Cofins: Receita Federal examinará pedidos de crédito de contribuintes
Equipe será formada por auditores fiscais e poderá realizar representações para fins penais. A Receita Federal criou uma equipe nacional de auditoria para analisar créditos relacionados a ações judiciais sobre a exclusão
Estados não poderão cobrar diferencial de alíquota de ICMS a partir de 2022
Para os ministros a regulamentação do diferencial necessita de lei complementar, e não pode ser feita pelo Confaz. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24/2) que as unidades
