IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep – Receita Federal esclarece sobre atividade imobiliária relativa à compra e venda de imóveis próprios
A Solução de Consulta Cosit nº 7/2021 esclareceu que: a) IRPJ/CSL: a.1) para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSL, a receita bruta auferida por
IRPJ – Receita Federal esclarece sobre as implicações tributárias decorrentes da redução do capital social, por pessoa jurídica beneficiária da redução do imposto com base no lucro da exploração
Para fins do benefício de redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração, a que fazem jus as pessoas jurídicas que tenham
Contagem de prazo decadencial de um velho (des)conhecido: o ITR
Antes de adentrarmos o objeto da coluna desta semana, me parece essencial traçar algumas poucas linhas para justificar a eleição de tema singular. Não é novidade que o ITR, previsto
PGFN tenta na Justiça barrar pedidos de compensação cruzada de créditos
Procuradores em São Paulo colocaram 54 casos sob acompanhamento especial. A recente discussão judicial sobre a possibilidade de pagamento de débitos previdenciários com créditos de tributos federais – especialmente os
Simplificação para o ISS
STF considera inconstitucional reter tributo de quem não tem cadastro em municípios. O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de concluir pela inconstitucionalidade da retenção de ISS de prestadores de serviço
Carf afasta multa sobre denúncia espontânea feita por meio de compensação
Resultado apontado como inédito foi proferido na Câmara Superior pelo voto de qualidade pró-contribuinte. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, em julgamento realizado no dia 20/1, que a
