A retrospectiva tributária de 2024: ouça o PodTax #52
2024 foi um ano agitado do ponto de vista tributário. Executivo, Legislativo e Judiciário movimentaram pautas sobre reforma tributária, desoneração da folha, transação tributária e elevação de impostos sobre compras
Reforma tributária estabelece 11 tipos de regimes específicos para vários setores da economia
Proposta que regulamenta a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) estabelece 11 tipos de regimes
Câmara aprova urgência que visa reduzir conflitos tributários
O projeto também introduz ferramentas como arbitragem e mediação O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022, que
Tese sobre PIS e Cofins na base de ICMS deve chegar ao Supremo e gerar ações rescisórias
A tese do Superior Tribunal de Justiça que admitiu a inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS deve gerar recurso ao Supremo Tribunal Federal, além do ajuizamento de
STJ decide manter PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS
Assunto foi analisado como recurso repetitivo, o que significa que as instâncias inferiores devem aplicar o posicionamento A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11/12)
Receita Federal esclarece informações sobre prazo de regularização de débitos de optantes pelo Simples Nacional e Simei:
1) não houve prorrogação de prazo de pagamentos e entrega de obrigações perante o órgão; 2) para os contribuintes que receberam Termo de Exclusão do Simples Nacional e não regularizaram
