Exportações e crédito de PIS/Cofins do frete na formação de lote
Como é de conhecimento, o agronegócio brasileiro possui grande vocação para as exportações, conquistando a primeira posição como exportador e produtor de diversos produtos agropecuários, tais como, soja, café, carnes,
Fiscalização tributária: Receita Federal tem novo aliado para lidar com sonegação fiscal
Ferramenta identifica transações suspeitas e indícios de esquemas complexos de sonegação e lavagem de dinheiro com uso de criptomoedas. A Receita Federal vem desenvolvendo ferramentas capazes de lidar com
Receita Federal permite atualização do valor de imóveis a valor de mercado
Contribuintes têm até 16/12 de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas, propriedades no exterior poderão ser incluídas A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa n.º 2.222,
Consequências severas para o agronegócio na reforma tributária
A regulamentação da reforma tributária em tramitação no Congresso tem sido alvo de intensos debates, especialmente no que tange aos reflexos para o agronegócio, um setor vital para a economia
Exclusão do crédito presumido de ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
Em 4/5/2023, o ministro André Mendonça, nos autos do leading case (RE nº 835.818-PR) do Tema nº 843 do STF [1], determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que
Reforma tributária: Projeto de lei pode onerar distribuição de dividendos com incidência de ITCMD
O projeto de lei complementar 108/24, em análise no Senado, propõe mudanças significativas no ITCMD, incluindo a incidência sobre dividendos distribuídos desproporcionalmente, sem justificativa negocial comprovada. A regulamentação da
