STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins para 29 de abril
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração do recurso extraordinário que trata do Imposto Sobre
A exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição da agroindústria
O Supremo Tribunal Federal recentemente finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário 1.187.264 (Tema 1048) e definiu que é constitucional a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base
Emenda Que Garante Retorno do Auxílio Emergencial Cria Gatilhos para Controle de Gastos Públicos
O Governo Federal publicou em 16/3 a EC 109/21, com o objetivo de permitir o pagamento do Auxílio Emergencial no exercício 2021 sem necessariamente cumprir as regras fiscais de limites
Convênio ICMS Nº 26 DE 12/03/2021 Prorroga e altera o Convênio ICMS 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ na sua 332ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 12 de março de 2021, tendo em vista o disposto na
Desconto em multa pode incentivar pagamento de autuação fiscal
Benefício consta em solução de consulta da Receita Federal. Uma nova orientação da Receita Federal permite a contribuintes obter desconto no pagamento da multa de ofício, embutida nas autuações fiscais,
Convênio ICMS 100 é prorrogado até dezembro de 2025 com exceção para os fertilizantes que terão elevação escalonada
Nesta sexta-feira (12), o site Notícias Agricolas obteve informações em primeirão mão sobre a prorrogação do Convênio 100, publicado em 1997 e que isenta produtos agropecuários da tributação de ICMS
