Câmara Superior do Carf afasta multa de mora em compensação tributária
3ª Turma aplicou novas regras de desempate em julgamento sobre denúncia espontânea. A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança da multa de mora de
IRPJ/CSL – Lucro Real – Incentivos e benefícios ficais ou financeiros-fiscais relativos ao ICMS
Subvenção para investimento (Solução de Consulta Cosit nº 22/2021) – fica esclarecido que: 1) a partir da Lei Complementar nº 160/2017, os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos
Nova CPMF: o que esperar e quais os impactos do possível novo tributo
Tributaristas apontam ser mais provável a edição de uma contribuição, e não um imposto, sobre movimentações financeiras. Demonizada ao longo dos dois primeiros anos de mandato do presidente Jair Bolsonaro
Senado prepara projeto de regularização tributária para empresas, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta terça-feira que o Senado já trabalha em um projeto de regularização tributária destinado a empresas, que deve avançar na Casa já
Receita Federal observa inconsistências nos preenchimentos do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
O prazo de envio termina no dia 30 de abril de 2021. Os contribuintes que já enviaram o LCDPR ainda podem corrigir as informações fornecidas, evitando penalidades futuras. Várias inconsistências
STJ: contribuintes do regime monofásico podem tomar créditos de PIS e Cofins
A maioria dos ministros acompanhou o relator, Sérgio Kukina. Tema também é analisado pela 1ª Seção. Após analisar um bloco de seis recursos a 1ª Turma do Superior Tribunal de
