Processo Administrativo Fiscal – Atribuído efeito vinculante às súmulas do Carf em relação à administração tributária federal.
Processo Administrativo Fiscal – Atribuído Efeito Vinculante Às Súmulas Do Carf Em Relação À Administração Tributária Federal A Portaria ME nº 410/2020 atribuiu às súmulas do Conselho Administrativo de Recursos
Salário-Maternidade, Para PGFN, cobrança é válida para empregada.
Salário-Maternidade, Para PGFN, Cobrança É Válida Para Empregada. Em agosto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afastaram a cobrança da contribuição previdenciária sobre salário-maternidade, entendendo-a como constitucional. Entretanto, a
IOF – Alterados prazos e alíquotas zero incidentes nas operações de Crédito.
IOF – Alterados Prazos E Alíquotas Zero Incidentes Nas Operações De Crédito Por meio do Decreto nº 10.572/2020, foram alterados os §§ 20 e 21 do art. 7º e acrescentados
Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29
Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29 Contribuintes inscritos na dívida ativa da União podem simular a melhor opção de acordo e fazer a adesão por
Receita pública novas regras para monitoramento de grandes Contribuintes.
Receita publica novas regras para monitoramento de grandes contribuintes De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Coordenação Especial de Maiores Contribuintes
Executivo pode alterar alíquotas de PIS/Cofins por decreto, decide STF
Executivo Pode Alterar Alíquotas De PIS/Cofins Por Decreto, Decide STF O Poder Executivo pode, por meio de decreto, reduzir e restabelecer as alíquotas da contribuição do PIS e da Cofins
