STJ – Primeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para julgamento sob
Diálogos sobre proteção de dados, LGPD.
O direito fundamental à proteção de dados pessoais: fundamento, impacto e desenvolvimentos recentes. A recente entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o ponto culminante
STF publica acórdão de julgamento que fixou não cumulatividade da Cofin
STF Publica Acórdão De Julgamento Que Fixou Não Cumulatividade Da Cofins O Supremo Tribunal Federal publicou recentemente acórdão do julgamento em que foi definida a constitucionalidade de lei que prevê
Os julgamentos tributários nos tribunais superiores e as expectativas para 2021
Os julgamentos tributários nos tribunais superiores e as expectativas para 2021 O ano de 2020 foi atípico em diversos sentidos e essa atipicidade foi observada na pauta dos tribunais superiores,
ISS: Quem deve pagar, como calcular e o que mudou.
ISS: quem deve pagar, como calcular e o que mudou O ISS é um dos impostos mais complexos do país; Entenda. O ISS é um dos principais impostos pagos pelos
Ministério da Economia altera idades de recebimento da Pensão por Morte.
Ministério da Economia altera idades de recebimento da pensão por morte Uma portaria do Ministério da Economia desta terça-feira (29/12) alterou as idades para o tempo de recebimento da pensão por morte a partir