Sistema S – STJ – Primeira Seção discutirá teto para base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros.
No rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o limite máximo de 20 salários mínimos é aplicável para a base de
Carf afasta multa sobre denúncia espontânea feita por meio de compensação.
Resultado apontado como inédito foi proferido na Câmara Superior pelo voto de qualidade pró-contribuinte. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, em julgamento realizado no dia 20/1, que a
Pis e Cofins: Valores de Icms não Integram a Base de Cálculo da Contribuição
O STF decidiu que que os valores de ICMS não integram a base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS,ficando, porém, pendente de julgamento os Embargos de Declaração
A complexidade de compensar indébitos de contribuições destinadas a entidades.
Em março do último ano, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou, por votação unânime, o limite de 20 salários mínimos para base de cálculo da contribuição social devida
Contencioso tributário brasileiro alcançou R$ 5,4 trilhões em 2020.
Segundo estudo ‘Contencioso Tributário no Brasil’, produzido pelo Insper, valor representa 75% do PIB. Em meio à discussão política sobre a Reforma Tributária, o contencioso tributário no Brasil, que representa a
Por divergência nos TRFs, STJ vai definir tese sobre contribuição ao sistema S
A existência de decisões divergentes em segundo grau na Justiça Federal e o alto número de recursos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça levaram a 1ª Seção da corte
