PcD capacitado para trabalho entra no rol de dependentes para dedução do IRPF
STF definiu que pessoas com deficiência (PcDs) maiores de 21 de anos podem ser consideradas dependentes. Pessoas com deficiência (PcDs) maiores de 21 de anos podem ser incluídas no rol
Receita e PGFN abrem transação tributária focada em processos envolvendo PLR
Contribuintes poderão parcelar débitos em até 55 meses com até 50% de redução do principal, multa e juros. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram edital de transação
NOVO REFIS PODE SER APROVADO ATÉ O FIM DE MAIO
Governo e Senado analisam a criação de um novo refis, programa que permite renegociar dívidas de empresas. O Governo e o Senado avaliam que a criação de um novo projeto
STF julgou exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS. E AGORA?
Com a finalização do julgamento, pelo STF, da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS haverá uma verdadeira corrida “do ouro” para garantir esse direito, haja vista a total segurança
TRF1 – Denúncia espontânea acompanhado de tributo afasta a exigência de multa moratória
Confessado o débito tributário ignorado pelo Órgão tributário, acompanhado do pagamento devido antes de qualquer cobrança, indiscutível a ocorrência da denominada denúncia espontânea, o que afasta a cobrança de multa
ICMS na base do PIS/Cofins: análise dos embargos no STF pacificará tema no Carf
Parte das turmas do Carf não aplica o entendimento do STF por não haver o trânsito em julgado. A discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a modulação da decisão que excluiu
