Maioria no Supremo vota para manter ICMS no cálculo da CPRB
Processo foi um dos temas tributários tratados na semana passada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux. A maioria dos ministros do Supremo
Carf e a abordagem para o Planejamento Tributário
Posicionamentos do Carf na análise do caso concreto envolvendo o tema. O tema “planejamento tributário” não é novo, porém, é recorrente nos julgamentos realizados no âmbito do Carf, em que
STF decide pelo ISS para tributação de softwares ao invés do ICMS
O novo entendimento da Corte atende o pleito das empresas de tecnologia. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que incide ISS sobre softwares, afastando a cobrança do ICMS.
Serviço de consultoria logística gera créditos de PIS e Cofins
Contrária a entendimento da Receita Federal, decisão do Carf discute conceito de insumo. Uma prestadora de serviços de siderurgia conseguiu, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o reconhecimento de
Para STF, cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel
O fato gerador do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro. Por unanimidade, esse entendimento
Receita segue posição do STJ sobre crédito de PIS e Cofins
Duas soluções de consulta da RFB publicadas nos últimos dias têm agitado o mundo jurídico e empresarial, visto que tratam da sempre polêmica possibilidade de tomada de créditos de PIS
