Receita Federal institui equipe para auditar créditos referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo
A Portaria RFB nº 10/2021 institui equipe nacional de auditoria de créditos oriundos de ações judiciais em declarações de compensação referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo da
ICMS PIS/Cofins: Receita Federal examinará pedidos de crédito de contribuintes
Equipe será formada por auditores fiscais e poderá realizar representações para fins penais. A Receita Federal criou uma equipe nacional de auditoria para analisar créditos relacionados a ações judiciais sobre a exclusão
Estados não poderão cobrar diferencial de alíquota de ICMS a partir de 2022
Para os ministros a regulamentação do diferencial necessita de lei complementar, e não pode ser feita pelo Confaz. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24/2) que as unidades
A compensação cruzada e a linha do tempo
O período de apuração do crédito tributário não coincide com o momento do seu reconhecimento judicial definitivo. Com o advento da Lei nº 11.457, de 2007, a Receita Federal passou
Sem consenso, Confaz adia decisão sobre desoneração de ICMS ao agro
Colegiado formado pelos secretários estaduais de Fazenda volta a se reunir, de forma extraordinária, no dia 12 de março. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou a decisão sobre
STF define cobrança de Pis/Cofins sobre receitas financeiras, mas créditos são dúvida
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou a discussão em torno da constitucionalidade da cobrança do Pis/Cofins sobre as receitas financeiras auferidas pelas empresas e entendeu que o poder Executivo
