Tributação das subvenções: o EREsp 1.517.492 continua eficaz após a Lei 14.789?
A promulgação da Lei nº 14.789/23, resultado da conversão da MP nº 1.185/23, alterou profundamente o tratamento tributário conferido às subvenções, tema que há muito gera inúmeras controvérsias entre contribuintes e
Informativo destaca decisões sobre ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL e fungibilidade recursal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 825 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em
Proposta de regulamentação da reforma tributária recebeu mais de 1.200 emendas
A proposta que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) recebeu, no Senado, mais de 1.200 emendas, sugestões de mudança apresentadas pelos senadores. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos
STF pauta análise sobre aumento de PIS/Cofins de receitas financeiras
A medida foi tomada porque, no apagar das luzes do governo de Jair Bolsonaro (PL) O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, entre 4 e 11 de outubro, no
MDA propõe melhorias ao Projeto da Reforma Tributária para fortalecer a agricultura familiar e alimentos saudáveis
O objetivo é efetivar muitas das oportunidades estabelecidas pelo marco constitucional da Reforma aprovado em 2023 O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) foi representado por Arnoldo
STF forma maioria para manter tese contrária à revisão da vida toda
Já são sete votos contrários à tese dos aposentados. Julgamento vai até a próxima sexta-feira (27/9) O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria (7×1), nesta sexta-feira (20/9), para rejeitar
