PGFN tenta na Justiça barrar pedidos de compensação cruzada de créditos
Procuradores em São Paulo colocaram 54 casos sob acompanhamento especial. A recente discussão judicial sobre a possibilidade de pagamento de débitos previdenciários com créditos de tributos federais – especialmente os
Simplificação para o ISS
STF considera inconstitucional reter tributo de quem não tem cadastro em municípios. O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de concluir pela inconstitucionalidade da retenção de ISS de prestadores de serviço
Carf afasta multa sobre denúncia espontânea feita por meio de compensação
Resultado apontado como inédito foi proferido na Câmara Superior pelo voto de qualidade pró-contribuinte. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, em julgamento realizado no dia 20/1, que a
STF começa a julgar tributação de créditos de ICMS
Ministros discutirão a aplicação ao caso do precedente que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Os contribuintes saíram na frente no julgamento em que o Supremo
Justiça Federal afasta PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida
Decisão beneficia indústria metalúrgica do interior de São Paulo. Se mantida, a decisão da 6ª Vara Federal de Campinas, acrescenta o advogado, pode representar uma economia de cerca de R$
Auditoria da Receita em créditos de PIS/Cofins pode travar compensações
Órgão reage ao impacto dos valores obtidos em ações judiciais na arrecadação federal. O impacto na arrecadação pelo uso de créditos de PIS e Cofins, resultantes da exclusão do ICMS,
