STF decide que ICMS destacado na nota fiscal não entra na base de PIS e COFINS
No último dia 13 de maio, o STF pôs fim a uma discussão que se arrastou durante anos no poder judiciário; o debate sobre a exclusão do ICMS da base
Empresas podem corrigir ECF de 2018 e 2019, sem multas, até 12 de julho
A Escrituração Contábil Fiscal – ECF referente ao ano-calendário 2020 tem de ser entregue até o dia 31 de julho por todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, imunes e
Receita Federal supera R$ 1 bilhão de reais em não homologação de créditos e autos de infração decorrentes de compensações irregulares na 4ª RF
Os autos foram lavrados em face de infrações decorrentes de compensações irregulares apurados na DCOMP. As equipes de auditoria da Receita Federal vêm intensificando o trabalho de apuração de irregularidades
Decisão do Supremo Tribunal Federal traz alento aos produtores rurais
O Funrural tem provocado intensos debates, sobretudo em razão das idas e vindas de entendimento sobre seu recolhimento, estando no centro da controvérsia a recente decisão do STF que assentou
Tribunais afastam cobrança de ITBI de empresas do setor imobiliário
Imunidade vale para transferência de imóvel para composição de capital social. Duas recentes decisões de segunda instância ampliaram o alcance da imunidade de ITBI prevista para a transferência de imóvel
Pagar ou não pagar, eis a questão: o ICMS entre estabelecimentos e a ADI 49
“Ser ou não ser, eis a questão”, é a dúvida que atormenta Hamlet, personagem de Shakespeare, na peça que leva seu nome. Situação semelhante toma conta de alguns contribuintes (simplificando:
