Convênio ICMS Nº 26 DE 12/03/2021 Prorroga e altera o Convênio ICMS 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ na sua 332ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 12 de março de 2021, tendo em vista o disposto na
Desconto em multa pode incentivar pagamento de autuação fiscal
Benefício consta em solução de consulta da Receita Federal. Uma nova orientação da Receita Federal permite a contribuintes obter desconto no pagamento da multa de ofício, embutida nas autuações fiscais,
Convênio ICMS 100 é prorrogado até dezembro de 2025 com exceção para os fertilizantes que terão elevação escalonada
Nesta sexta-feira (12), o site Notícias Agricolas obteve informações em primeirão mão sobre a prorrogação do Convênio 100, publicado em 1997 e que isenta produtos agropecuários da tributação de ICMS
IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep – Receita Federal esclarece sobre atividade imobiliária relativa à compra e venda de imóveis próprios
A Solução de Consulta Cosit nº 7/2021 esclareceu que: a) IRPJ/CSL: a.1) para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSL, a receita bruta auferida por
IRPJ – Receita Federal esclarece sobre as implicações tributárias decorrentes da redução do capital social, por pessoa jurídica beneficiária da redução do imposto com base no lucro da exploração
Para fins do benefício de redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração, a que fazem jus as pessoas jurídicas que tenham
Contagem de prazo decadencial de um velho (des)conhecido: o ITR
Antes de adentrarmos o objeto da coluna desta semana, me parece essencial traçar algumas poucas linhas para justificar a eleição de tema singular. Não é novidade que o ITR, previsto
