Será o fim da história da tributação dos incentivos fiscais de ICMS?
Recentemente escrevemos artigo intitulado “A história sem fim da tributação dos benefícios fiscais do ICMS”, no qual apontávamos que a Receita Federal do Brasil, na Solução de Consulta da DISIT/SRRF01
Malha Fiscal PJ/Dirf x Darf – Parâmetro 80.001
Dirf x Darf – Operação Fonte Não Pagadora: Os indícios constatados surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a consistência entre as informações fornecidas
Planejamento tributário e a compensação de tributos antes do trânsito em julgado
O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 156, inciso II, prevê a compensação tributária como forma extintiva da exigibilidade do crédito tributário, viabilizada nas hipóteses em que os sujeitos
Cuidado com as compensações tributárias
A citada operação decorre do trabalho de uma equipe de auditores que identificou irregularidades em compensações tributárias. A recente “Operação Randi”, realizada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Empresas adiam na Justiça pagamento de IR e CSLL sobre créditos
Discussão judicial cresce após fim do julgamento da exclusão do ICMS do PIS/Cofins O fim do julgamento que definiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e
Judiciário diverge sobre cobrança de ITBI na incorporação imobiliária
Ministros do STJ dizem que tema deve ser analisado pelo STF e vice-versa. O ramo imobiliário têm arcado com o custo de decisões divergentes dos tribunais de Justiça do país
