Decisão do STF sobre ICMS em estabelecimentos do mesmo dono gera incertezas
Em abril o STF afastou o ICMS na transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa. Embora positiva para os contribuintes, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
ISS compõe base da contribuição previdenciária sobre receita bruta, diz STF
“É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).” Foi essa a tese fixada pelo
Inconstitucionalidade do Funrural após 2001 está por um voto no Supremo
Volta-se a ADI 4.395 contra o artigo 1º da Lei 8.540/92, que deu nova redação aos artigos 12, incisos V e VII; 25, incisos I e II; e 30, inciso IV, da
Previdenciária – Receita Federal esclarece o conceito de cessão de mão de obra
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que para configurar a cessão de mão de obra não é necessária a ocorrência da transferência de qualquer poder de comando/coordenação/supervisão, parcial ou
Contribuintes têm oito opções de transação tributária com a PGFN
Modalidades disponíveis preveem desconto e parcelamento de tributos que entraram para a Dívida Ativa. Desde a publicação da lei da transação fiscal (Lei 13.988), em abril de 2020, a Procuradoria-Geral
STF e Carf: a restituição de valores de PIS e Cofins no regime de substituição tributária
STF e Carf: a restituição de valores de PIS e Cofins no regime de substituição tributária. Durante a pandemia, foram tantos os julgados do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal,
