A apropriação extemporânea de créditos de PIS/Cofins segundo o Carf
Por Thais de Laurentiis e Maysa de Sá Pittondo Deligne A controvérsia que será abordada na coluna desta semana diz respeito à forma de apropriação de crédito extemporâneo relativamente à Contribuição ao Programa de
STF exclui crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins
Para a maioria dos ministros os créditos são renúncia fiscal, e não integram a receita. Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que os
Cálculo do IRPJ/CSLL e exceções ao regime de competência na jurisprudência do Carf
Na coluna Direto do Carf desta semana, iremos analisar precedentes administrativos que reconheceram a possibilidade de empresas computarem receitas e despesas, para fins do cálculo do lucro tributável pelo imposto sobre a
ECF: Contabilidade tributária a partir do registro L210 – Escrito por Mauro Negruni
Após algumas idas e vindas, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) buscou as informações da contabilidade sob a ótica tributária. Isso já seria esperado. Afinal, era certo que o
Processo Administrativo Fiscal – Contribuintes agora têm sistema de busca de decisões do CARF
Tecnologia de pesquisa “sob contexto” foi desenvolvida pelo Serpro para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Economia. A partir de hoje, 5, ficou mais fácil para o
Empresas não podem reduzir base de cálculo de contribuição patronal, decide STJ
Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as empresas não podem excluir os valores de INSS retidos de seus empregados da base
