Receita Federal revoga mais nove Instruções Normativas em desuso
Para atender ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e à política de transparência e clareza de atos normativos, várias INs estão sendo revogadas pela
Justiça anula cobrança de adicional de contribuição previdenciária
Valor passou a ser exigido de indústrias após decisão do Supremo sobre o tema. Indústrias passaram a recorrer à Justiça contra cobranças milionárias referentes ao adicional da contribuição aos Riscos
Fuga de investimentos ou fim da distorção? A polêmica tributação dos dividendos
Projeto de reforma do Executivo prevê tributação dos dividendos a 20% e fim da dedução do JCP. A proposta de reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo federal na última sexta-feira
ICMS – Exclusão da base de Cálculo do Pis e Cofins
Seção 11 – Observações sobre os efeitos das decisões judiciais na escrituração da EFD-Contribuições Quaisquer alterações de base de cálculo, de alíquotas ou de tratamento tributário (CST) diversos dos definidos pela legislação tributária,
STJ permite cobrança de juros sobre multa perdoada em Refis
Decisão evita que a União a devolva às empresas 5% de todo o valor arrecadado no Refis da Crise. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que
Cálculo de créditos e devoluções: dúvidas do julgamento sobre ICMS no PIS/Cofins
Há dúvidas sobre compensação e possível duplo ganho com a inclusão do ICMS no cálculo dos créditos de PIS/Cofins. A decisão de excluir o ICMS da base de cálculo do
