ICMS na base do PIS/Cofins: o que está em jogo no julgamento dos embargos pelo STF
‘Tese do século’ está marcada para 29 de abril. STF definirá modulação e qual ICMS deve ser retirado da base. Advogados, empresas e a Fazenda Nacional empenham forças e atenções
Lucro presumido: atual entendimento da Receita Federal na venda de imóveis
Sistemática presume o lucro da PJ a partir de sua receita bruta, que é somada a outras receitas sujeitas à tributação. A Receita Federal do Brasil (RFB) alterou o entendimento
Plenário reconhece constitucionalidade de contribuição destinada ao Incra
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da contribuição de 0,2% sobre a folha salarial de indústrias rurais e agroindústrias destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
STF afasta ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo dono
Os dispositivos da lei Kandir que preveem a incidência foram considerados inconstitucionais. Não incide ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados em estados distintos, segundo
Advogados questionam veto a créditos de PIS e Cofins no regime monofásico
Gerou repercussão entre os operadores do Direito Tributário a decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça de que o abatimento de crédito não se coaduna com regime monofásico. O entendimento
Julgamento de Adin da Abrafrigo sobre Funrural deve ser retomado no STF
Entidade que representa frigoríficos questiona cobrança. A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) informou que foi marcada para o dia 22 deste mês a retomada, no Supremo Tribunal Federal (STF), do
