Reforma do IR: substitutivo prevê revogação de benefícios fiscais e isenções
Substitutivo acaba com benefícios à indústria farmacêutica e deduções ao Programa de Alimentação do Trabalhador O capítulo final do relatório preliminar da 2ª fase da reforma tributária, elaborado pelo deputado Celso Sabino
Nova derrota para os contribuintes no caso das contribuições parafiscais
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a possibilidade de manutenção da exigência da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico sobre a Cide destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Atenção! As empresas do Simples Nacional poderão ser duramente castigadas pela tributação sobre a distribuição dos seus lucros
As reduções propostas pela Reforma Tributária” no IRPJ, sobretudo, aquelas recentemente inseridas no relatório preliminar preparado pelo relator do Projeto de Lei 2.337/21, Deputado Celso Sabino, que propõem a redução
Carf analisará súmulas sobre taxação de lucro e cobrança simultânea de multas
Se aprovadas, ministro da Economia pode torná-las vinculantes para a Receita Federal. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai analisar duas propostas de súmulas polêmicas: uma trata da taxação
Estados articulam mudanças no ICMS após disputas no Supremo
A ideia é que os estados aperfeiçoem o tributo para garantir a arrecadação e evitar futuros litígios. O ICMS esteve no centro de importantes disputas travadas no Supremo Tribunal Federal
Como operacionalizar a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS?
A disputa jurídica entre o contribuinte e a Receita Federal sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS começou em 2007, sendo finalizada, de forma definitiva, apenas
