Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior
Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e multa Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa n.º 2.221, de 19
Crédito presumido de PIS/Cofins no setor cafeeiro
Setor cafeeiro brasileiro e sua importância No último dia 1º de outubro foi comemorado o dia internacional do café, sendo nosso país, na atualidade, grande produtor e maior exportador mundial,
Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF
Patamar de 150% do débito vale somente para casos de reincidência; decisão tem efeitos a partir de setembro de 2023 Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
Sócios não podem ser responsabilizados por dívidas de S.A. de capital fechado
Segundo a Lei das Sociedades Anônimas, a responsabilização depende de prova de culpa ou dolo 1º/10/2024 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os sócios do
Receita anuncia medidas para solucionar litígios tributários
Objetivo dos programas é melhorar o ambiente de negócios do país O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou algumas novas medidas para evitar ou solucionar litígios tributários no
Disputas tributárias chegam a 75% do PIB e superam valor da B3
As disputas entre contribuintes e Fisco no Brasil atingiram a casa dos R$ 5,7 trilhões em 2020 — dado mais atualizado, devido a lacunas na prestação de informações públicas —, equivalente a
