
Entenda o impacto da tributação na tomada de decisão da empresa
A questão tributária é um dos pontos essenciais a serem observados pelo empreendedor brasileiro. O motivo para tanto é o impacto que ela gera no dia a dia de trabalho e

Produtor de alimentos tem crédito de PIS/Cofins de acordo com insumo adquirido
O produtor de alimentos usufrui de crédito presumido da contribuição ao PIS/Cofins, no percentual de 60%, apenas se os insumos agropecuários adquiridos forem expressamente contemplados na Lei 10.925/2004 e provenientes de pessoas

Carf veda denúncia espontânea via compensação
Pleno vota súmula em 6 de agosto sobre o tema, mas tribunal tem entendimentos distintos sobre o assunto. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a denúncia espontânea

IGP-M ou IPCA? Fixação de um índice para reajuste dos aluguéis gera controvérsia
Tema está no Judiciário e no Legislativo. Especialistas criticam atrelamento da revisão à inflação. Com a crise econômica desencadeada pela pandemia da Covid-19 e a disparada no IGP-M, proprietários e

Receita Federal abre nesta sexta-feira, 23 de julho, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2021
Serão contemplados 5.068.229 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 5,8 bilhões. A partir das 10 horas desta sexta-feira (23), o terceiro lote

Justiça aplica LGPD para proteger dados de trabalhadores
Ecocitrus foi condenada em primeira instância a aplicar a nova lei sobre as informações dos funcionários, sob pena de multa. A Justiça do Trabalho começa a aplicar a Lei Geral