Empresas recorrem à Justiça para manter direito a créditos de ICMS
Discussão surgiu após o STF derrubar cobrança na transferência interestadual de mercadorias. Empresas estão recorrendo à Justiça para garantir créditos de ICMS. A corrida começou depois que o Supremo Tribunal
Receita Federal define prazo e regras para entrega da DITR/2021
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2021 deve ser enviada pela internet no período de 16/08 a 30/09 por donos de imóveis rurais. Pessoas e empresas que
Senado aprova Programa Especial de Regularização Tributária, o novo Refis
Parecer do novo Refis prevê desconto de até 90% nos juros e multas. O Senado aprovou, em votação simbólica, o PL 4728/2020, que reabre o prazo de adesão ao Programa
Modulação no STF gera corrida por exclusão do ISS do PIS/Cofins
Esperando entendimento similar ao ICMS no PIS/Cofins, empresas buscam garantir restituição dos últimos 5 anos. Com a modulação do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso sobre ICMS na base do
Empresas têm derrubado obrigação de se registrar onde não estão sediadas
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal — que em março declarou a inconstitucionalidade dos cadastros criados por municípios com o objetivo de identificar prestadores de serviços com sede em outras localidades —, administrações
Não incidência do ICMS sobre quebras na exportação de produtos agrícolas
É muito comum a ocorrência das chamadas “quebras” durante o processo de exportação de produtos agrícolas ou derivados de sua industrialização, vendidos a granel. Diversos são os fatores que ocasionam
