Cuidado com as compensações tributárias
A citada operação decorre do trabalho de uma equipe de auditores que identificou irregularidades em compensações tributárias. A recente “Operação Randi”, realizada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Empresas adiam na Justiça pagamento de IR e CSLL sobre créditos
Discussão judicial cresce após fim do julgamento da exclusão do ICMS do PIS/Cofins O fim do julgamento que definiu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e
Judiciário diverge sobre cobrança de ITBI na incorporação imobiliária
Ministros do STJ dizem que tema deve ser analisado pelo STF e vice-versa. O ramo imobiliário têm arcado com o custo de decisões divergentes dos tribunais de Justiça do país
Produtor precisa ficar atento à comprovação das áreas não tributáveis no ITR
Jurisprudência tem firmado entendimento de que tais áreas podem ser comprovadas por outros meios idôneos além do ADA. Os produtores rurais têm até o último dia útil do mês de
Cobrança do Difal-ICMS só deve ser feita após criação de lei complementar
A cobrança do Diferencial de Alíquotas de ICMS não está garantida pela mera previsão constitucional, sendo necessária autorização de lei complementar, pois por meio dessa que serão fixadas as diretrizes gerais
O Valor da Terra Nua (VTN) e o cálculo do ITR pelos municípios: critério justo?
Chega ano, vai ano, e uma das preocupações do produtor rural, dentre tantas outras, é o ITR (Imposto Territorial Rural). E essa preocupação ficou maior de uns anos para cá,
