Dias Toffoli entende que não incidem IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic
Se aceita, incidência seria não só sobre lucros cessantes, mas também sobre danos emergentes, definiu ministro. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade da incidência do IRPJ e
Governo Federal Aumenta Alíquota do IOF até Dezembro de 2021
A Presidência da República editou em 16/9 o Decreto 10.797/21, que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
Empresas buscam se proteger de autuações da Receita em desacordo com decisão do STF
Receita mudou interpretação sobre contribuição ao financiamento da aposentadoria especial e estimou arrecadar até R$ 1 bi. A partir de 2019, a Receita Federal do Brasil (RFB) passou a interpretar
REFIS FEDERAL: Demora na Votação Impacta Empresas
Para especialista, as empresas devem se programar e buscar melhores condições para adesão a esse tipo de programa. O projeto de lei que altera o Programa Especial de Regularização Tributária
Matriz pode requerer restituição ou compensação relativamente a indébitos de suas filiais
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que rejeitou os embargos da União à execução de título executivo judicial (repetição de indébito de
Fisco não obedece ao STF conforme RE 574.706/PR – Exclusão do ICMS da Base do PIS e da Cofins
Recomenda-se que os contribuintes que ainda não questionaram as bases de cálculos do PIS e da Cofins com a exclusão do ICMS destacado nas notas fiscais de vendas/saídas não façam
