Fuga de investimentos ou fim da distorção? A polêmica tributação dos dividendos
Projeto de reforma do Executivo prevê tributação dos dividendos a 20% e fim da dedução do JCP. A proposta de reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo federal na última sexta-feira
ICMS – Exclusão da base de Cálculo do Pis e Cofins
Seção 11 – Observações sobre os efeitos das decisões judiciais na escrituração da EFD-Contribuições Quaisquer alterações de base de cálculo, de alíquotas ou de tratamento tributário (CST) diversos dos definidos pela legislação tributária,
STJ permite cobrança de juros sobre multa perdoada em Refis
Decisão evita que a União a devolva às empresas 5% de todo o valor arrecadado no Refis da Crise. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que
Cálculo de créditos e devoluções: dúvidas do julgamento sobre ICMS no PIS/Cofins
Há dúvidas sobre compensação e possível duplo ganho com a inclusão do ICMS no cálculo dos créditos de PIS/Cofins. A decisão de excluir o ICMS da base de cálculo do
Decisão do STF sobre ICMS em estabelecimentos do mesmo dono gera incertezas
Em abril o STF afastou o ICMS na transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa. Embora positiva para os contribuintes, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
ISS compõe base da contribuição previdenciária sobre receita bruta, diz STF
“É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).” Foi essa a tese fixada pelo
