Atenção! As empresas do Simples Nacional poderão ser duramente castigadas pela tributação sobre a distribuição dos seus lucros
As reduções propostas pela Reforma Tributária” no IRPJ, sobretudo, aquelas recentemente inseridas no relatório preliminar preparado pelo relator do Projeto de Lei 2.337/21, Deputado Celso Sabino, que propõem a redução
Carf analisará súmulas sobre taxação de lucro e cobrança simultânea de multas
Se aprovadas, ministro da Economia pode torná-las vinculantes para a Receita Federal. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai analisar duas propostas de súmulas polêmicas: uma trata da taxação
Estados articulam mudanças no ICMS após disputas no Supremo
A ideia é que os estados aperfeiçoem o tributo para garantir a arrecadação e evitar futuros litígios. O ICMS esteve no centro de importantes disputas travadas no Supremo Tribunal Federal
Como operacionalizar a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS?
A disputa jurídica entre o contribuinte e a Receita Federal sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS começou em 2007, sendo finalizada, de forma definitiva, apenas
O Impacto da “Reforma Tributária” nas empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, por Wilson Gimenez
Em 25/06/2021 o Ministério da Economia apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.337/21, que trata da 2ª fase da reforma tributária. Ao contrário da 1ª Fase, que propôs
Conheça as regras para obter isenção de ICMS no transporte de gado interestadual
Uma decisão do STF em julgamento no último mês de abril pode facilitar a vida de produtores rurais em todo o Brasil. Trata-se da isenção de ICMS, o Imposto sobre Circulação de
