Deficiente auditivo tem direito a isenção de IPVA e ICMS, diz juíza
Deficientes auditivos têm direito à isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Com esse entendimento, a
Reforma tributária: segunda parte da regulamentação será votada em 2025
A regulamentação da reforma tributária, tema que dominou as discussões no Congresso em 2024, ainda não acabou. Aprovado em dezembro, o PLP 68/2024 — primeiro projeto da regulamentação da Emenda Constitucional 132,
Governo recua e revoga ato da Receita Federal sobre fiscalização do Pix
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que vai revogar a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências via Pix acima de R$ 5 mil.
Receita Federal esclarece impacto da fiscalização do Pix; medida não afetará autônomos
Decisão visa aprimorar controle tributário sem alterar regras para quem opera como pessoa física, segundo comunicado oficial De acordo com a Agência Brasil, a Receita Federal esclareceu, por meio de nota,
Expectativas tributárias para 2025 incluem reformas e ‘filhote’ da tese do século
A continuidade da regulamentação da reforma tributária, mudanças no Imposto de Renda e o julgamento sobre exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins são os
Reforma tributária é desafio para empresas do Simples Nacional; veja como se preparar
Especialistas alertam que mudanças na apuração dos créditos tributários podem reduzir a atratividade de algumas empresas Mesmo sem indicar mudanças diretas ao Simples Nacional, o texto aprovado da reforma tributária também deve
