Prazo para adesão à Transação pelo Edital PGDAU nº 2/2024 é antecipado para outubro
Os interessados devem acessar o Portal Regularize Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa que o encerramento do prazo para adesão às negociações do Edital PGDAU nº 2/2024 foi antecipado para o dia 31
Reforma tributária: Impactos e benefícios para o agronegócio
A reforma tributária visa simplificar o sistema tributário brasileiro e desonerar exportações, mas preocupa o agronegócio com possíveis aumentos de carga tributária. A reforma tributária tem como objetivo declarado
Segunda Turma confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL),
Receita Federal amplia a integração com os municípios conveniados na fiscalização do Imposto Territorial Rural
Municípios poderão encaminhar os documentos do processo físico de fiscalização de ITR via portal e-CAC no site da Receita Federal. O Servidor Municipal responsável pelo lançamento do Imposto Territorial
INSS lança cartilha sobre procedimento do pente-fino do BPC/Loas
Informativo traz informações sobre etapas do processo e forma de notificação dos beneficiários O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma cartilha sobre o processo de reavaliação dos Benefícios
Receita Federal lança Procedimento de Consensualidade Fiscal
Receita de Consenso busca reduzir litígios e promover resolução consensual de conflitos tributários A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 467, que institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal –
