Fazenda divulga estudo com simulação de impacto na alíquota de referência da CBS e do IBS
Nota técnica aponta que as alterações feitas pela Câmara dos Deputados no PLP 68/2024 elevaram a estimativa em 1,47 ponto percentual O Ministério da Fazenda divulgou nesta sexta-feira (23/8)
Receita certifica 20 empresas na fase-piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal, o Confia
Iniciativa foca no diálogo, previne a litigiosidade e está alinhada às recomendações da OCDE. Empresas certificadas terão prioridade para ingressar no programa definitivo A Secretaria Especial da Receita Federal
Dívidas com o fisco: Fazenda prepara “Desenrola Parcelamentos”
Programa envolve passivos de responsabilidade da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Brasília – O Ministério da Fazenda prepara um programa para oferecer vantagem adicional a contribuintes
Receita Federal torna procedimento para remessas internacionais mais rápido e econômico
Medidas acompanham crescimento do e-commerce e mudanças legislativas. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.208, de 31 de julho de 2024, que aperfeiçoa o controle aduaneiro aplicável
RECEITA FEDERAL LANÇA O PORTAL DE COMPRAS INTERNACIONAIS
O “PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS” foi lançado no site da Receita Federal. PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS Você já teve problemas com as compras de importados que fez pela Internet? Ficou sem
Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)
As declarações relativas aos meses de maio e junho de 2024 poderão ser entregues até o último dia útil de agosto de 2024. Foi publicada a Instrução Normativa da