Brasília (14/07/2021) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou da live “Proposta de Reforma Tributária e Efeito nas Cadeias Agroindustriais”, promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito do
O valor representa uma alta de 25% comparado aos US$ 9,69 bilhões embarcados em junho de 2020 As exportações do agronegócio em junho deste ano atingiram a cifra recorde para
Em 25/06/2021 o Ministério da Economia apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.337/21, que trata da 2ª fase da reforma tributária. Ao contrário da 1ª Fase, que propôs
Uma decisão do STF em julgamento no último mês de abril pode facilitar a vida de produtores rurais em todo o Brasil. Trata-se da isenção de ICMS, o Imposto sobre Circulação de
Representantes da Comissão da Agricultura esperam receber do ministro Paulo Guedes um indicativo de extinção ou refinanciamento do passivo. Representantes da Comissão de Agricultura da Câmara de Deputados se reúnem
Incentivos fiscais para produtos in natura poderão valer até 2032. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prorroga por 15 anos, até 2032, os
Se, por um lado, a tributação eleva a carga tributária e pode desincentivar investimentos, de outro, cobra mais a parcela mais abastada da população. As discussões sobre reforma tributária estão só começando,
Início da obrigatoriedade que seria em agosto, referente ao período de julho, foi estendido para novembro, referente ao período de outubro. O início da obrigatoriedade da DCTFWeb para as pessoas
Fazenda Nacional tem defendido teses contrárias do que prevê jurisprudência do STJ Em meio à crise no Brasil, a negociação de créditos judiciais se tornou tanto uma possibilidade relevante de
Nesta quinta-feira (8/7), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou um parecer para esclarecer algumas cláusulas do edital que instituiu a transação tributária para débitos de contribuições previdenciárias exigidas sobre programas de participação nos lucros
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos produtores usarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável
Alterações seriam “lista de desejos” da Receita Federal. O projeto de reforma do Imposto de Renda, encaminhado ao Congresso pelo governo federal, impede ou dificulta a adoção de ao menos
Projeto do Novo Refis, de autoria de Rodrigo Pacheco, permite que empresas parcelem, com descontos, dívidas com a União. O Senado divulgou nesta sexta-feira (9/7) o mapa das votações das
Estimativas apontam que o Brasil deixa de arrecadar mais de R$ 500 bilhões em impostos por ano. Esse valor sonegado corresponde a aproximadamente 10% do PIB nacional. Paradoxalmente, o Brasil também é um
A multa tributária superior a 20% não é adequada como efeito sancionatório e tem, na verdade, efeito confiscatório e viola o princípio da proporcionalidade. Essa foi a posição da 3ª Vara da Fazenda Pública
