Tributaristas questionam critérios para inclusão de débitos e pedem a abertura de novos editais. Em abril de 2020, entrou em vigor a Lei 13.988, que introduziu no ordenamento jurídico brasileiro o instituto
Apresentação da declaração à Receita Federal começa nesta segunda-feira (16) e vai até o dia 30 de setembro. Pessoa física ou jurídica proprietária de terra deve preparar a documentação. Começa
Não faz sentido promover uma reforma tributária que transfere o ônus da arrecadação federal para o lucro empresarial em um momento em que a crise da Covid-19 deixou boa parte
Isso para evitar eventuais questionamentos do órgão fiscalizador, alerta escritório de advocacia. Além de ter que pagar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) até o dia 30 de
Aportes começaram a ganhar mais força desde o ano passado. Os investimentos do setor agropecuário em energia solar no país, que somaram R$ 1,26 bilhão entre 2013 e 2019, ganharam
Câmara Superior afastou a CSLL de uma empresa com decisão declarando a inconstitucionalidade do tributo. Em um caso envolvendo a tese da “coisa julgada”, a 1ª Turma da Câmara Superior
Na última sexta-feira (6/8), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) analisou 43 propostas de enunciados e aprovou 26 novas súmulas. Seis delas foram aprovadas pela 1ª Turma da Câmara Superior, três
Sanções da lei de proteção de dados entram em vigor neste domingo. A partir de segunda-feira (2/08), as empresas que descumprirem regras de proteção de dados estarão sujeitas a sanções
Discussão surgiu após o STF derrubar cobrança na transferência interestadual de mercadorias. Empresas estão recorrendo à Justiça para garantir créditos de ICMS. A corrida começou depois que o Supremo Tribunal
Principais representantes do setor assinaram manifesto conjunto contra o texto que está em discussão na Câmara As principais entidades do agronegócio brasileiro assinaram um manifesto contra a proposta de reforma
Para relator, projeto cria oportunidades para as famílias rurais pobres receberem apoio técnico e social. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4),
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2021 deve ser enviada pela internet no período de 16/08 a 30/09 por donos de imóveis rurais. Pessoas e empresas que
Parecer do novo Refis prevê desconto de até 90% nos juros e multas. O Senado aprovou, em votação simbólica, o PL 4728/2020, que reabre o prazo de adesão ao Programa
Esperando entendimento similar ao ICMS no PIS/Cofins, empresas buscam garantir restituição dos últimos 5 anos. Com a modulação do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso sobre ICMS na base do
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal — que em março declarou a inconstitucionalidade dos cadastros criados por municípios com o objetivo de identificar prestadores de serviços com sede em outras localidades —, administrações
