Iniciativa foca no diálogo, previne a litigiosidade e está alinhada às recomendações da OCDE. Empresas certificadas terão prioridade para ingressar no programa definitivo A Secretaria Especial da Receita Federal
Uma instrução normativa (IN) da Receita Federal publicada no mês passado promoveu novas restrições a benefícios no pagamento de autuações fiscais após condenações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decididas pelo
O prazo de entrega da declaração termina em 30 de setembro. A declaração do ITR 2024 deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2024), disponível no site da Receita Federal.
Prevaleceu o entendimento de que descontos representam acréscimo patrimonial A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, validou a incidência do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os valores dos
A tributação na cadeia do milho, para fins de PIS/Cofins, pode envolver uma enorme complexidade, a depender do vendedor, comprador e a sua respectiva utilização. Isto porque, o milho em
O dia seguinte da modulação de efeitos na ADC 49 A modulação de efeitos dos precedentes em matéria tributária tornou-se prática comum no Supremo Tribunal Federal nos últimos anos – somente
Exigência para que esse frete seja considerado insumo e, com isso, gere créditos, é que ele seja contratado de forma autônoma A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo
O órgão também planeja abrir uma transação tributária para negociar teses de PIS e Cofins neste ano A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estuda o lançamento de três editais
As perspectivas da produção de laranja no Brasil e no mundo são abordadas na reportagem de capa da edição deste mês Diretamente impactada pelas mudanças climáticas e pela disseminação de doenças
Os dados são atualizados mensalmente e podem ser baixados em arquivos de formato CSV e PDF. No dia 1º de agosto de 2024, foram publicados novos dados de parcelamentos
Programa envolve passivos de responsabilidade da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Brasília – O Ministério da Fazenda prepara um programa para oferecer vantagem adicional a contribuintes
Ministério da Agricultura tem até esta terça-feira para indicar as ações que terão verbas bloqueadas Duas áreas consideradas prioritárias pelo governo para a política agrícola deverão ser afetadas pelo
Inscrições vão até o dia 18 de setembro. Para ministro Edson Fachin, exame da matéria ultrapassa a questão jurídica e envolve direito à saúde e meio ambiente. O ministro
Norma estende isenções fiscais da soja para óleo e farelo de milho A Lei 14.943/24, que suspendeu a incidência do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Operação visa promover a conformidade tributária dos contribuintes do IRPF que exploram a atividade rural e deduziram irregularmente despesas com aeronaves. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
