
Proposta regulamenta compra de terras rurais por estrangeiros.
A área será limitada a 25% do total de cada município, mas sociedades formadas por pessoas e empresas de uma mesma nacionalidade terão restrição maior, de no máximo 10%. O
A área será limitada a 25% do total de cada município, mas sociedades formadas por pessoas e empresas de uma mesma nacionalidade terão restrição maior, de no máximo 10%. O
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o recurso extraordinário 574.706, fixou a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo sobre a qual incidem PIS e Cofins. Com base nesse
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para julgamento sob
Ação deve provocar debate sobre a implementação de direitos sociais e o reconhecimento de omissões. A reforma agrária foi um dos temas mais discutidos na Assembleia Constituinte de 1987/1988. O
O direito fundamental à proteção de dados pessoais: fundamento, impacto e desenvolvimentos recentes. A recente entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o ponto culminante
Estudo do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV Agro) mostra que a agricultura será o setor mais afetado. (São Paulo) O aumento nas alíquotas do Imposto sobre a
STF Publica Acórdão De Julgamento Que Fixou Não Cumulatividade Da Cofins O Supremo Tribunal Federal publicou recentemente acórdão do julgamento em que foi definida a constitucionalidade de lei que prevê
Os julgamentos tributários nos tribunais superiores e as expectativas para 2021 O ano de 2020 foi atípico em diversos sentidos e essa atipicidade foi observada na pauta dos tribunais superiores,
ISS: quem deve pagar, como calcular e o que mudou O ISS é um dos impostos mais complexos do país; Entenda. O ISS é um dos principais impostos pagos pelos
Alysson Paolinelli Será Indicado Ao Prêmio Nobel Da Paz 2021 Alysson Paolinelli, ex-ministro da Agricultura, será indicado ao Prêmio Nobel da Paz de 2021. Sua candidatura deverá ser formalizada em
Ministério da Economia altera idades de recebimento da pensão por morte Uma portaria do Ministério da Economia desta terça-feira (29/12) alterou as idades para o tempo de recebimento da pensão por morte a partir
10 pontos indispensáveis do Acordo de Sócios O Acordo de Sócios, também chamado de Acordo de Acionistas, a depender do tipo societário em comento, é um instituto previsto no artigo
Solução de Consulta COSIT Nº 157, de 23 de Dezembro de 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF SERVIÇOS PROFISSIONAIS. RETENÇÃO NA FONTE. Os pagamentos efetuados
Instrução Normativa RFB Nº 2000 – Autenticação Documental 28 de dezembro de 2020 – Diário Oficial da União Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de
STF – Supremo valida aplicação de regime fiscal e previdenciário de PJs para prestadores de serviços intelectuais Prevaleceu o voto da ministra Cármen Lúcia de que as empresas podem definir