Por conta disso, a transação dos débitos tributários vencidos no período de março a dezembro de 2020, prevista para ter início neste 1º de março, foi adiada para o próximo
Equipe será formada por auditores fiscais e poderá realizar representações para fins penais. A Receita Federal criou uma equipe nacional de auditoria para analisar créditos relacionados a ações judiciais sobre a exclusão
Para os ministros a regulamentação do diferencial necessita de lei complementar, e não pode ser feita pelo Confaz. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24/2) que as unidades
Não se pode admitir, por força do princípio da isonomia, uma tributação desigual, menos favorecida. O mês de janeiro foi marcado pela discussão acerca do aumento direto/indireto do ICMS que
O período de apuração do crédito tributário não coincide com o momento do seu reconhecimento judicial definitivo. Com o advento da Lei nº 11.457, de 2007, a Receita Federal passou
Proposta do Ministério da Agricultura é utilizar recursos originalmente previstos para custeio para reforçar linhas de investimentos para pequenos produtores. Sem novos recursos para suplementar a equalização do crédito rural
Entidades do segmento dizem que compras têm afetado rentabilidade de produtores. O Ministério da Agricultura não vai apoiar o pedido de algumas entidades do setor leiteiro para conter as importações
Colegiado formado pelos secretários estaduais de Fazenda volta a se reunir, de forma extraordinária, no dia 12 de março. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou a decisão sobre
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou a discussão em torno da constitucionalidade da cobrança do Pis/Cofins sobre as receitas financeiras auferidas pelas empresas e entendeu que o poder Executivo
A reforma tributária é considerada essencial pelo setor agropecuário para melhorar o ambiente de negócios, gerar segurança jurídica e simplificar os processos. Porém, algumas mudanças podem aumentar a carga tributária
A partir de 1º de abril, o contribuinte não precisará mais enviar documentação física para a unidade de atendimento Por meio da Instrução Normativa RFB Nº 2008/2021, publicada no Diário
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que os convênios que reduzem a base de cálculo do ICMS sobre a
Banco anunciou abertura de 21 agências especializadas em agronegócio. A Caixa Econômica Federal ampliou para R$ 12 bilhões o volume de crédito do Custeio Agro Antecipado disponível para o primeiro
Processo foi um dos temas tributários tratados na semana passada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux. A maioria dos ministros do Supremo
De acordo com o Sebrae, 70% das empresas familiares do Brasil, como é o caso da maior parte das fazendas do País, não resistem à morte do fundador e vão
